Com 62 votos, projeto do “Descongela” segue para sanção presidencial e assegura a recuperação de 583 dias de vida funcional roubados na pandemia, revertendo injustiça contra categorias essenciais
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16/12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, o chamado “Descongela”, por ampla maioria (62 votos favoráveis). O resultado é uma vitória histórica para o funcionalismo público, pois o texto foi aprovado sem a Emenda 2, que tornava o reconhecimento dos direitos facultativo para estados e municípios.
Assita à histórica Sessão Plenária que aprovou o PLP 143/2020:
A aprovação corrige uma injustiça histórica contra os servidores que atuaram na linha de frente durante a pandemia e segue agora diretamente para Sanção Presidencial, sem precisar retornar à Câmara. A medida garante a recuperação dos 583 dias de serviço congelados e seus respectivos direitos pecuniários e funcionais.
Mobilização vence o sabotamento
A vitória é creditada à intensa mobilização das entidades sindicais do setor público, com atuação de destaque e valiosa articulação política da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e suas bases. No dia da votação, dirigentes da Confederação realizaram um intenso corpo a corpo no Senado, distribuindo material informativo e esclarecendo a importância de rejeitar a Emenda 2.
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, celebrou a conquista nas redes sociais, resumindo o sentimento da categoria:
“Vitória que parecia impossível acaba de se concretizar para além do que esperávamos, que é a aprovação do descongela no Senado. Derrotamos a emenda 2, que deixava de tornar obrigatória a reposição pecuniária dos 583 dias, e voltou a ser obrigatória. Sem emendas, portanto, não volta para a Câmara, vai direto para a sanção do Presidente da República. Isso significa que nós estamos recuperando 583 dias roubados da nossa vida funcional no governo Bolsonaro.”
João Domingos enfatizou que o benefício vai além do pecuniário:
“Não é só o dinheiro de 583 dias, é 583 dias na nossa vida funcional. […] Até mesmo as categorias que já estavam exclusas da penalidade, saúde e segurança, também se beneficiaram muito, porque têm de volta nas suas vidas funcionais esses dias.”
Atuação estratégica
A CSPB vinha pressionando pela aprovação do texto original da Câmara, que mantém a obrigatoriedade do benefício. O adiamento da votação, obtido após pressão das entidades, deu tempo crucial para a articulação contra a Emenda 2.
O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, que participou do corpo a corpo, destacou a importância da ação direta:
“A mobilização presencial e a pressão da nossa base sobre os senadores foram decisivas para garantir que o projeto fosse votado em sua plenitude, sem o sabotamento da Emenda 2. O resultado de hoje mostra que a persistência da luta é o caminho para a justiça.”
Em debates virtuais anteriores, o Diretor de Finanças da CSPB, Ibrahim Yusef – que também participou do corpo a corpo com senadores – havia alertado sobre o risco da alteração:
“É imperativo que lutemos pela retirada da Emenda 2. Ela retira todos os efeitos práticos da proposta, tornando-a inócua. O adiamento nos deu tempo para intensificar a pressão sobre os senadores […] para que retirem a emenda e permitam a aprovação do texto original, que veio da Câmara.”
A Confederação reitera que o momento é de celebração, mas também de manutenção da mobilização, citando as palavras de seu presidente: “Hoje é alegria, hoje é festa, é uma maravilhosa forma de encerrarmos o ano com a moral alta para que, em 2026, voltamos ao mesmo nível de enfrentamento, se necessário, sobretudo para derrotar, da mesma forma, a PEC 38 da demolição do Estado, apelidada no Congresso Nacional de Reforma Administrativa. Lutar vale a pena. Lutaremos sempre.”
Fonte: Secom/CSPB
