Hely Aires afirma que recurso não altera decisão favorável aos servidores e cobra diálogo da Prefeitura sobre possível mudança na forma de pagamento do auxílio-alimentação

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, informou que o processo envolvendo o abono natalino do funcionalismo público municipal ganhou um novo desdobramento após o Ministério Público apresentar um recurso contra a decisão que manteve o benefício.

Hely explicou que o recurso apresentado é um embargo de declaração, que será analisado pelo próprio órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) responsável pelo julgamento e não será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, a medida faz parte do procedimento adotado pelo Ministério Público quando é autor de uma ação e a decisão lhe é desfavorável. “É um recurso administrativo. Esperamos que seja julgado em breve, mas temos confiança de que ele não vai alterar a decisão unânime favorável ao abono natalino”, afirmou.

O presidente do Sinplalto ressaltou que o objetivo da entidade é manter os servidores informados sobre todas as etapas do processo e tranquilizar a categoria quanto ao pagamento do benefício.

De acordo com Hely, a apresentação do recurso não significa que o abono esteja ameaçado neste momento.

Ele também comentou que, durante a tramitação da ação, havia a possibilidade de o município criar um novo programa caso o benefício fosse considerado inconstitucional. Entretanto, defendeu a manutenção do modelo atual.

Segundo ele, um eventual novo projeto poderia estabelecer critérios, como limite de faltas e controle de atestados médicos, para que o servidor tivesse direito ao benefício, diferentemente do atual abono natalino.

Auxílio-alimentação

Outro tema abordado foi a intenção da Prefeitura de alterar a forma de pagamento do auxílio-alimentação, atualmente feito em dinheiro, para um cartão alimentação.

Hely afirmou que o Sinplalto protocolou quatro ofícios destinados ao prefeito Robson Magela, à Procuradoria-Geral do Município e a outros representantes da administração, mas informou que não obteve resposta.

Diante da falta de retorno, a entidade solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a realização de uma mediação sobre o assunto.

Segundo o presidente do Sinplalto, a primeira reunião de mediação foi realizada no último dia 16, quando a Prefeitura recebeu o prazo de dez dias para discutir alternativas com a entidade.

O Sinplalto defende que o benefício continue sendo pago em dinheiro, alegando que o modelo atual oferece maior liberdade ao servidor para administrar o recurso. Após solicitação feita ao Ministério Público Estadual, Hely foi convocado pelo procurador-geral do Município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, para uma reunião a ser realizada nesta quinta-feira (23).

Situação dos servidores da UPA

Hely também informou que segue acompanhando os desdobramentos causados peela aprovação do Projeto de Lei n° 76/2026, que trata da terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo ele, a entidade pretende acompanhar de perto os impactos da medida sobre os servidores concursados e contratados que atuam na unidade, buscando garantir a preservação dos direitos da categoria caso a mudança seja efetivada.