Foto: Nas galerias, agentes de saúde e convidados manifestam apoio ao parecer apresentado por Irajá – Waldemir Barreto/Agência Senado

Em uma vitória significativa para os agentes de saúde e de combate a endemias, o Senado Federal aprovou em 14 de julho a PEC 14/2021, que modifica as regras de aposentadoria para essas categorias. Com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, a proposta agora aguarda sua promulgação.

Aposentadoria Antecipada

A nova legislação permite que os agentes se aposentem de forma mais precoce em comparação às regras atuais. As idades mínimas para aposentadoria serão implementadas gradativamente até 2041:

Até 2030: 50 anos para mulheres e 52 para homens.

Até 2035: 52 anos para mulheres e 54 para homens.

Até 2040: 54 anos para mulheres e 56 para homens.

A partir de 2041: 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Regras de Transição e Benefícios

O texto também estabelece regras de transição que permitirão aposentadorias com requisitos cumulativos, como idade mínima, tempo de contribuição e efetivo exercício. Além disso, os períodos de afastamento para mandatos classistas e readaptação funcional serão contabilizados para a aposentadoria.

Os agentes aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) garantirão integralidade e paridade, ou seja, seus proventos serão calculados com base na remuneração do cargo efetivo, assegurando reajustes semelhantes aos servidores ativos. Para aqueles vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a União complementará o valor do benefício, garantindo a mesma paridade.

Reconhecimento da Atividade Essencial

O projeto reconhece a função dos agentes como essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS), proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações excepcionais. A proposta também exige que os estados e municípios regularizem os profissionais temporários até 2028, mediante concurso público.

Apoio da FESMIG

A aprovação da PEC foi amplamente celebrada pela FESMIG (Federação dos Servidores Municipais e Estaduais de Minas Gerais), que tem atuado na defesa da proposta. Hely Aires, presidente da federação, expressou satisfação pela conquista e aguarda a promulgação da lei, além da posição do governo federal e de associações de prefeitos, que podem questionar a constitucionalidade da nova legislação junto ao Supremo Tribunal Federal. Impacto Orçamentário

O impacto da PEC no orçamento será de aproximadamente R$ 3 bilhões anuais, com a União oferecendo ajuda financeira para compensar o aumento das despesas com as novas aposentadorias.

Reações do Senado

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, elogiou a luta dos agentes de saúde e destacou a importância da aprovação, enquanto o relator da proposta, senador Irajá, enfatizou o reconhecimento do trabalho desses profissionais em todo o Brasil.
A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 2025, agora espera a manifestação do governo federal e a possibilidade de questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Essa aprovação é um marco importante na valorização do trabalho dos agentes de saúde, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde pública no país.

Com informações da Agência Senado