Sinplalto, Fesmig e CSPB atuaram conjuntamente durante o processo que confirmou a constitucionalidade do benefício.
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve a constitucionalidade do abono natalino pago aos servidores municipais de Araxá foi comemorada pelas entidades representativas da categoria, que destacaram a atuação sindical durante toda a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O julgamento, realizado na última quarta-feira (10), encerrou um período de incertezas em torno do benefício, pago pela Prefeitura de Araxá há mais de 15 anos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá (Sinplalto), Hely Aires, afirmou que a participação das entidades foi fundamental para a construção da defesa jurídica apresentada ao tribunal. Segundo ele, assim que a Prefeitura e a Câmara Municipal foram notificadas sobre a ação, o sindicato ingressou no processo como amicus curiae (amigo da corte), tornando-se a primeira entidade de defesa dos servidores a atuar formalmente no caso. Posteriormente, a Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Minas Gerais (Fesmig) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) também passaram a integrar a ação.
“Nós fomos o primeiro órgão de defesa da categoria a entrar na ação. Depois, a Fesmig e a CSPB também participaram, e começamos a fazer toda a defesa jurídica para garantir a manutenção do benefício”, destacou.
Hely lembrou que as entidades acompanharam todo o processo até o julgamento final no plenário do TJMG. Ele relatou que a expectativa foi grande durante a sessão, que se estendeu até o início da noite em razão de ser a última reunião daquela turma julgadora antes do encerramento de suas atividades. Apesar da longa espera, o resultado foi considerado uma importante vitória para os servidores municipais.
O presidente do Sinplalto também ressaltou alguns fatores que, em sua avaliação, contribuíram para o desfecho favorável. Entre eles está a decisão do procurador-geral do município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, de não assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, que previa o encerramento do pagamento do abono natalino. Outro ponto citado foi a atuação do sindicato durante a reforma do Estatuto dos Servidores Municipais, quando foi incluída, de forma expressa, a previsão legal do benefício.
“O fato de o procurador não ter assinado o TAC e a inclusão do abono no Estatuto ajudaram a fortalecer todo o contexto da defesa jurídica que garantiu a manutenção desse direito”, afirmou.
Para Hely Aires, a decisão reforça a importância das entidades sindicais na proteção dos direitos dos trabalhadores do serviço público. Segundo ele, o papel dos sindicatos vai além das negociações salariais e inclui a defesa jurídica de conquistas históricas da categoria, especialmente em momentos em que benefícios e garantias são questionados judicialmente.
Com a decisão do TJMG, o sindicato entende que a discussão sobre a constitucionalidade do abono natalino foi superada. Agora, a expectativa da entidade é que o município realize o planejamento financeiro necessário para que o pagamento seja efetuado dentro do período para o qual foi criado.
“Se ele é um abono natalino, precisa ser pago no Natal. O servidor faz seu planejamento financeiro contando com esse recurso no final do ano. A nossa próxima luta é para que o benefício seja pago na época certa”, concluiu.
A avaliação das entidades é de que a decisão representa não apenas a manutenção de um benefício, mas também o reconhecimento da importância da organização sindical na defesa dos direitos dos servidores públicos e na valorização daqueles que atuam diariamente em benefício da população.
Fonte: Sinplalto
