No dia 12 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar conhecido como “Descongela”, encerrando oficialmente um congelamento de 583 dias na contagem do tempo de serviço dos servidores públicos, incluindo os estaduais e municipais. Essa sanção é considerada uma vitória histórica para o funcionalismo público em todo o Brasil, restabelecendo direitos fundamentais e autorizando o pagamento retroativo dos benefícios que foram afetados pela Lei Complementar nº 173/2020.
Contexto da Sanção
Durante a pandemia de Covid-19, a Lei Complementar nº 173/2020 suspendeu a contagem de tempo para anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, mesmo quando muitos servidores estavam na linha de frente do combate à crise. Com a nova legislação sancionada, a contagem do tempo de serviço retorna a ser computada automaticamente, incluindo o período congelado, e os servidores poderão buscar a recomposição financeira retroativa.
Reações e Mobilização
A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, uma das principais autoras das propostas que compõem o projeto, comemorou a sanção, afirmando que ela representa o fim de uma injustiça histórica. “É a vitória da luta. O tempo da injustiça acaba hoje”, declarou, ressaltando a importância do reconhecimento dos direitos dos servidores que mantiveram suas atividades sob risco durante a pandemia.
Hely Aires, presidente da FESMIG, também se manifestou sobre a sanção, destacando que este é um avanço essencial para todos os servidores públicos. Ele lembrou que os Oficiais de Justiça, em particular, continuaram suas atividades durante toda a pandemia, muitas vezes enfrentando riscos elevados. “É uma questão de justiça. Trabalhamos durante todo o período e agora temos nossos direitos reconhecidos”, afirmou.
Próximos Passos
A publicação da Lei “Descongela” não apenas encerra um dos capítulos mais delicados do período pandêmico, mas também indica que a luta pelos direitos dos servidores continua. A mobilização agora se concentrará em garantir que a compensação financeira retroativa seja efetivamente implementada, além de acompanhar as ações das prefeituras em relação ao cumprimento da nova lei.
Essa conquista é um marco importante, mas o trabalho pela valorização e pelos direitos dos servidores públicos deve seguir firme. A nova legislação pode impactar positivamente as condições de trabalho e a motivação dos servidores em todo o Brasil.
A sanção do Projeto “Descongela” simboliza uma nova era para os servidores públicos, reforçando a importância da mobilização contínua em defesa de seus direitos. Com essa vitória, os trabalhadores do serviço público demonstram que sua dedicação e esforço não passam despercebidos, e que a luta por justiça e reconhecimento é, de fato, uma batalha coletiva.
