Evento promovido pelo MGI reuniu especialistas e lideranças sindicais para discutir o futuro das relações de trabalho no setor público, com ênfase no desenvolvimento inclusivo e em boas práticas de negociação
O segundo e último dia do 1º Seminário Internacional: Relações de Trabalho no Serviço Público, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), aprofundou debates cruciais sobre a Reforma Administrativa e os caminhos para uma negociação coletiva eficaz. O evento, que teve como tema central “O Papel do Estado na Democratização das Relações de Trabalho no Serviço Público”, contou com a participação de gestores, especialistas e representantes de entidades sindicais, reforçando a complexidade e a urgência dos temas em pauta.
Reforma administrativa e desenvolvimento sustentável
O terceiro painel do evento e primeiro do dia, intitulado “Reforma Administrativa alinhada aos Desafios de um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável do Século XXI”, foi mediado por Frederico de Morais Andrade Coutinho, Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas do MGI. Os debates giraram em torno da necessidade de modernizar o Estado sem abrir mão de princípios constitucionais e da garantia de direitos.
Adriana Marcolino, do Dieese, trouxe a perspectiva dos trabalhadores, enfatizando que qualquer reforma deve priorizar a qualidade dos serviços públicos à população e a valorização das carreiras de estado. Alexandre de Ávila Gomide, da Enap, contribuiu com análises sobre experiências comparadas internacionais e a importância de se aprender com os erros e acertos de outros países. Já José Celso Pereira Cardoso Júnior, Secretário de Gestão de Pessoas do MGI, apresentou a visão do gestor público sobre os desafios de conciliar eficiência, equidade e desenvolvimento inclusivo em um novo modelo administrativo.
A convergência entre os painelistas destacou que uma reforma verdadeiramente moderna não pode ser sinônimo de precarização, devendo, sim, fortalecer o Estado para enfrentar os complexos desafios do século XXI.
Boas práticas e os caminhos da negociação coletiva
No quarto e último painel do evento, “Boas Práticas em Negociação, Avanços e Desafios”, a mediação ficou a cargo de Rita Maria Pinheiro, diretora de Relações de Trabalho no Serviço Público do MGI. A mesa reuniu experiências diversificadas de sindicatos e governos, ilustrando tanto os avanços conquistados quanto os obstáculos que ainda persistem.
João Gabriel Guimarães Buonavita, do Sindsep-SP, e Paulo Roberto Batista da Rocha, do Fórum dos Servidores de Pernambuco, relataram cases de sucesso e as dificuldades enfrentadas nas mesas de negociação com os entes estaduais e municipais. Gabriela Drummond Afonso Prefeito, do Sinditamaraty, compartilhou as particularidades da negociação no âmbito federal. Do lado da gestão, Adriano Tambone, da Secretaria de Administração da Bahia, apresentou a visão do governo estadual, discutindo mecanismos que podem tornar o diálogo mais produtivo e menos conflituoso.
A discussão reforçou a negociação coletiva como instrumento fundamental para a democratização das relações de trabalho, apontando para a necessidade de sua plena institucionalização como forma de resolver conflitos e construir consensos.
CSPB sugere reunião entre MGI, Pedro Paulo e dirigentes das Centrais Sindicais
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, avaliou o seminário como uma iniciativa positiva e elogiou a qualidade dos debates e a escolha dos temas, que colocaram em evidência as demandas mais sensíveis do serviço público.
No entanto, o líder da CSPB questionou se o Governo Federal está participando, nos bastidores, do texto que está sendo construído pelo relator da proposta de Reforma Administrativa, Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O projeto oficial ainda não foi entregue e é objeto de grande preocupação por parte da trabalhadores do setor público.
“Nós queremos saber se a proposta de Reforma Administrativa do Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ) está sendo construída junto com o Governo Federal. Eu faço essa pergunta porque tudo que é desgastante, como a flexibilização das contratações e a não inclusão da negociação coletiva no texto da reforma, o relator joga no colo do governo; estranhamente o que é popular, como ‘atacar supersalários’ na administração pública, ele credita a ele. Eu gostaria de saber se podemos fazer uma reunião entre representantes do MGI, o relator Pedro Paulo e dirigentes das Centrais Sindicais antes da entrega do oficial do texto do projeto para apreciação do Congresso Nacional”, questionou Domingos.
O Diretor Jurídico da CSPB, Eduardo Maia, defendeu estreitamento nas relações e diálogo entre governo e servidores de modo a superar os desafios da administração pública.
“Eu defendo o Estado que surgiu da Constituição de 1988, que é o Estado Social e Democrático de Direito. Dito isso, da parte do movimento social e do movimento sindical, sempre houve e sempre haverá lealdade com agendas sociais. Mesmo diante deste alinhamento entre o governo e as entidades sindicais, confesso que sinto incomodado com a Ministra Esther Dweck não ter vindo a este evento deixar mais clara a posição da pasta que ela comanda e dar respostas aos pertinentes questionamentos realizados. Eu espero que a partir deste seminário nós tenhamos um avanço no estreitamento das relações entre o governo e a base dos trabalhadores do setor público, de modo a superarmos os desafios que impedem uma modernização e melhoria efetiva dos serviços públicos brasileiros”, enfatizou.
O seminário encerrou-se com a perspectiva de que o diálogo iniciado no evento se transforme em ações efetivas, equilibrando as necessidades de modernização do Estado com a garantia dos direitos e a valorização dos servidores públicos.
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Fonte: Secom/CSPB
