Proposta do Executivo pode retirar beneficio de 1.186 trabalhadores; emenda apresentada pela vereadora Daiane Andrade busca manter o direito previsto na Lei n° 3.184/2005
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraiso – Sempre Sudoeste/MG acompanha com preocupação a tramitação do Projeto de Lei n° 5.820/2026, de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei que autoriza contratos temporários pelo Município e altera também a legislação referente ao pagamento do auxilio-alimentação aos servidores públicos.
Entre as mudanças previstas está a revogação do parágrafo único da Lei Municipal n° 3.184/2005, dispositivo que atualmente garante a extensão do auxilio-alimentação também aos servidores contratados temporariamente pelo município. Caso a proposta seja aprovada como apresentada, esses trabalhadores deixarão de receber o beneficio.
A medida pode afetar diretamente 1.186 servidores contratados, que hoje recebem R$ 350,00 mensais de auxilio alimentação. Caso a revogação seja confirmada, o valor deixará de constar no holerite desses trabalhadores
Outro ponto que chama a atenção, é que no mês de fevereiro houve reajuste no valor do auxílio-alimentação, medida que foi recebida com entusiasmo pelos servidores municipais. Muitos trabalhadores comemoraram o aumento do benefício, considerando o impacto positivo na renda mensal. No entanto, poucos imaginavam que no mês seguinte seria encaminhado à Câmara um projeto prevendo justamente a retirada do auxílio para os servidores contratados, o que gerou surpresa e desespero entre os trabalhadores.
Diante da possibilidade de retirada do benefício, os membros da diretoria do Sindicato participaram da reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara Municipal, realizada no dia 10 de março, oportunidade em que solicitaram apoio dos vereadores para que a proposta não represente um retrocesso na garantia de direitos dos servidores municipais.
Durante a reunião, foi destacado que muitos servidores contratados exercem funções essenciais no serviço público e dependem do auxilio alimentação como complemento importante para sua renda mensal. Na mesma ocasião foi apresentada emenda pela vereadora Daiane Andrade, que tem como objetivo suprimir do projeto a revogação do parágrafo único da Lei n° 3.184/2005, mantendo, assim, o pagamento do auxilio alimentação tanto para os servidores efetivos quanto para os contratados, da mesma forma como ocorre atualmente.
Diante desse cenário, o Sindicato espera sensibilidade e responsabilidade dos Vereadores diante do impacto da medida, reforçando que a retirada de direitos não pode ser o caminho para a administração pública buscar economia. Para o Sindicato, é fundamental que o Legislativo atue na preservação das conquistas dos servidores, garantindo condições mínimas de dignidade e valorização aos profissionais que diariamente contribuem para o funcionamento dos serviços públicos e para o atendimento da população de São Sebastião do Paraíso.
Por fim, ressalta-se ainda que o Projeto está com vistas para a Vereadora autora da emenda, que já teve, inclusive, parecer favorável pelo jurídico da Câmara e sua votação será determinante para definir se o auxílio continuará sendo garantido aos servidores contratados da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso.
Fonte: SEMPRE-SUDOSTE/MG
