Como um conluio no Congresso trabalha para desmontar serviços públicos, anistiar golpistas e minar a justiça, revelando um projeto claro de poder e impunidade. Este golpe continuado precisa ser interrompido pelas ruas em 2025 e nas urnas em 2026
por João Domingos Gomes dos Santos
A democracia brasileira enfrenta seu momento mais crítico nas últimas décadas. Não por um ataque externo, mas por uma investida meticulosa e orquestrada de dentro das próprias instituições que deveriam protegê-la. No Congresso Nacional, consolidou-se um pacto obscuro entre a extrema direita e o Centrão, cujas prioridades são escandalosamente claras: desmontar o Estado, seus serviços e seus servidores, e garantir impunidade para aqueles que tentaram rasgar a Constituição.
Enquanto a população conclama melhorias na saúde, na educação e na segurança pública, parlamentares do Centrão aliam-se à oposição mais radical ao governo para promover seus interesses. Duas votações recentes escancaram essa agenda nefasta: a PEC 38/2025, a malfadada “Reforma Administrativa” que pretende acabar com a estabilidade e precarizar o serviço público, e o Projeto da Dosimetria, que visa drasticamente reduzir as penas de Jair Bolsonaro e demais condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
É um ataque em duas frentes. Enfraquecer o Estado de tal forma que ele perca sua capacidade de planejar, fiscalizar e servir, ao mesmo tempo em que se recompensa e liberta os criminosos que tentaram destruí-lo. A coincidência não é acidental; é estratégica. Uma análise rápida das listas de votação revela uma sobreposição chocante de parlamentares que apoiam tanto a destruição do funcionalismo quanto a anistia branca aos golpistas.
Há, contudo, um sopro de esperança e um claro sinal de que a resistência é possível e eficaz. Graças à forte pressão do movimento sindical e da sociedade civil organizada, a PEC 38/2025 já começa a mostrar enfraquecimento. Foram 31 assinaturas retiradas por deputados que, ao serem alertados sobre desmonte que patrocinavam, recuaram. Nomes como Coronel Fernanda (PL-MT), Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Zucco (PL-RS) estão na lista daqueles que voltaram atrás (veja AQUI a lista dos que retiraram suas assinaturas). Esse recuo é uma vitória da mobilização, mas o perigo está longe de ser afastado. A proposta continua tramitando, e a vigilância deve ser redobrada (saiba mais).
O mesmo roteiro de impunidade visto no Congresso foi ensaiado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde a maioria rapidamente aprovou a soltura do presidente da Casa, preso sob acusação grave de vazar informações sigilosas à lideranças do Comando Vermelho (saiba mais). Agora, em Brasília, repetem a fórmula: blindam os seus, anistiam os condenados e atacam quem lhes faz oposição. A cena deplorável da agressão à imprensa e ao Deputado Federal Glauber Braga (PSOL-RJ) (saiba mais) durante a votação da dosimetria, além da deliberada interrupção da transmissão da TV Câmara (saiba mais), é a fotografia do autoritarismo que pretendem institucionalizar.
O cálculo é cínico e revelador. Estima-se que, com as novas regras, o principal condenado pelos atos golpistas cumpra menos de um décimo de sua pena. Enquanto isso, o servidor público, que mantém o país funcionando, é tratado como um peso, um “privilégio” a ser extinto. Querem um Estado frágil, sem memória técnica, sem continuidade, à mercê dos interesses do momento – e um Judiciário incapaz de punir os poderosos.
A CSPB, representando milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, ergue sua voz em repúdio total a este pacto de destruição. Não nos calaremos diante do desmonte dos serviços que a população precisa. Não aceitaremos a normalização do golpismo e da impunidade. A “PEC da Bandidagem” e a “Lei da Dosimetria Golpista” são dois lados da mesma moeda, cunhada por quem não tem compromisso com o Brasil, mas apenas com o poder e a própria preservação.
Conclamamos todos os brasileiros e brasileiras, a sociedade civil, os movimentos populares e as entidades de classe a unirem-se nesta resistência. A luta é nas ruas, na pressão diária sobre os parlamentares, no debate público e, decisivamente, nas urnas em 2026. A hora é de defender o Estado público, forte e democrático, que serve ao povo, e de exigir justiça para aqueles que atentaram contra a nossa democracia.
O Brasil não pode ser refém deste projeto de retrocesso. A nossa resposta será com organização, com luta e com a firme convicção de que um país justo se constrói com serviços públicos de qualidade e com o irrestrito respeito à Justiça e à Constituição.
* João Domingos Gomes dos Santos é presidente da CSPB
Fonte: Secom/CSPB
