Uma análise abrangente realizada por diversas entidades representativas do serviço público, incluindo a Federação dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (FESMIG) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes e Comunicações do Estado de Minas Gerais (SINPLATO), revela sérias preocupações em relação à Proposta de Emenda à Constituição 38/2025. O documento, uma Nota Técnica de mais de 550 páginas, demonstra que a proposta, apresentada como uma “modernização”, na verdade ameaça desmantelar o Estado brasileiro, comprometer a autonomia federativa e precarizar as carreiras públicas, impactando diretamente o atendimento à população.
Centralização, Inconstitucionalidade e Precarização
A análise identifica que o cerne da PEC é a transferência do controle da administração pública para a lógica do setor privado, substituindo o cidadão por “consumidor” e o servidor por “prestador de serviços”. Entre os riscos destacados, estão a centralização de competências na União, que esvazia a autonomia de estados e municípios, e a inconstitucionalidade, ao ferir cláusulas pétreas da Constituição de 1988, como a forma federativa e a separação de Poderes.
O texto também abre espaço para a precarização dos vínculos de trabalho, prevendo servidores “a termo” por até uma década e a implantação de um sistema de bônus que favorece desproporcionalmente os cargos comissionados em detrimento dos servidores de carreira.
Diante desse cenário, a FESMIG e o SINPLATO conclamam todos os seus associados e a população a se informar e se mobilizar contra a proposta.
“É fundamental que cada servidor e cada cidadão compreendam a gravidade deste momento. A PEC 38 não é uma reforma administrativa, mas uma deforma que fragiliza o Estado e entrega o serviço público a interesses privados. Precisamos nos unir para barrar esta proposta e exigir um debate amplo, democrático e voltado para o interesse público”, declara Hely Aires, presidente da FESMIG e do SINPLALTO.
A leitura atenta da Nota Técnica Conjunta é o primeiro passo para a resistência. O documento está sendo amplamente divulgado e serve como uma ferramenta crucial para embasar a luta em defesa do serviço público de qualidade, dos direitos dos trabalhadores e da própria democracia. O momento exige clareza, união e ação coordenada de todos.
