Audiência Pública conjunta na Câmara dos Deputados reuniu especialistas, parlamentares e entidades em defesa do serviço público e contra a proposta de destruição

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participou, nesta terça-feira (14/10), da audiência pública conjunta das comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada no Auditório Nereu Ramos. O debate centrou-se na proposta de Reforma Administrativa, que, na avaliação da CSPB e demais entidades participantes, representa grave ameaça aos serviços públicos, à estabilidade e aos direitos dos trabalhadores do setor.

Na oportunidade foi encaminhada a tarefa urgente de articulação política junto a cada parlamentar para impedir o avanço do projeto no Congresso Nacional. Também foi reforçada a importância de forte participação na Marcha Nacional Unificada em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa, programada para o dia 29 de outubro, às 09h00, em frente ao Museu Nacional em Brasília (DF)

Assista abaixo à íntegra da audiência pela CSPB TV:

A audiência, solicitada pelos deputados(as) Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Ana Pimentel (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG) e Alice Portugal (PcdoB-BA), contou com a presença de especialistas, parlamentares progressistas e representantes de entidades sindicais. O objetivo foi ampliar o diálogo sobre os impactos da proposta, elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).  

Riscos da reforma e mobilização urgente

A CSPB e demais participantes da audiência avaliam que o texto em discussão traz sérios riscos ao funcionalismo e à prestação de serviços públicos. Entre as medidas criticadas estão mudanças para o ingresso nas carreiras públicas, aumento da contratação temporária, revisão de cargos comissionados e a introdução de avaliações subjetivas e periódicas como condição para progressão na carreira e pagamento de gratificações.

Para a entidade, essas alterações fragilizam direitos históricos, precarizam o vínculo empregatício e comprometem a eficiência e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

O Diretor Jurídico da CSPB, Eduardo Maia, participou das discussões em plenário. O líder sindical alertou para a urgência de manter a base engajada e mobilizada.

“Temos que ter resistência e resiliência. A granada no bolso dos servidores públicos que foi colocada no passado, até agora não foi retirada. As pessoas na frente deste projeto são as mesmas que não aceitaram o estado de bem-estar social consagrado na Constituição de 1988. É uma reforma projetada para retirar direitos e enfraquecer a proteção social. Nós não vamos permitir esse desmonte e estaremos juntos no dia 29 de outubro para mostrar a nossa força”, disse.

O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, apontou o viés de destruição do projeto e estimulou forte mobilização para sua derrubada no Congresso Nacional.

“Nós aqui não queremos quebrar o pacto federativo. Nós não queremos deixar que os aposentados e aposentadas sejam punidos ainda mais. Nós queremos dizer que uma Reforma Administrativa não pode desmontar o Estado de prestação de serviço. Nós queremos dizer aqui que nós vamos nos mobilizar nas ruas para não eleger todos esses canalhas que querem fazer PEC de blindagem. Nossa resistência será intensificada nas ruas e nas redes e esse Congresso precisa mudar! Desde 1978 a Convenção 151 da OIT foi ratificada e ainda não foi implementada, isso é inadmissível! Vamos lutar por avanços e contra esse conjunto de retrocessos”, reforçou JP.

Já a Diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB, Fanny Melo, recordou como os serviços públicos foram indispensáveis na sua trajetória profissional e apontou como a Reforma Administrativa pode retirar oportunidades da população.

“Essa PEC tem que ser rechaçada. Como filha de agricultores, foi com serviços públicos que eu e meus irmãos tivemos as oportunidades que nos permitiram estudar e ingressar em carreiras públicas. Essa Reforma Administrativa ataca diretamente essas oportunidades. O Brasil não é um balcão de negócios e não vamos permitir que os avanços conquistados sejam deliberadamente retirados.”

Fala dos parlamentares

Os parlamentares progressistas formalmente inscritos como integrantes do GT da Reforma Adminitrativa se queixaram da tímida participação, sabotada pelo atropelo das discussões para chegar ao relatório final, repleto de retrocessos e inconstitucionalidades.  

Durante a audiência, a deputada Professora Luciene Cavalcante alertou que a reforma “ameaça pilares fundamentais do Estado brasileiro ao abrir espaço para vínculos precários na oferta de serviços essenciais”. Já os deputados Ana Pimentel e Rogério Correia defenderam que a discussão seja aprofundada, com foco nos impactos sociais, garantindo que eventuais mudanças priorizem a valorização dos servidores e o interesse público. A deputada Alice Portugal afirmou que a proposta de Reforma Administrativa “consegue ser ainda pior que a PEC 32, uma vez que ela é mais sofisticada nas armadilhas retóricas”. Demais parlamentares participantes acompanharam a avaliação que a proposta é bastante prejudicial à sociedade, sobretudo aos usuários do serviço público.

Encaminhamentos

– Solicitar a cada deputado que não assine a proposta, impedindo que ela atinja as 171 assinaturas necessárias para ser protocolada.

– Pressionar o presidente Hugo Motta e o relator Pedro Paulo para que a proposta de Reforma Administrativa não pegue carona em outra proposta legislativa, artifício que forçaria sua aprovação sem o necessário debate.  

– Intensificar mobilização nos aeroportos, nos escritórios e gabinetes regionais de cada deputado, bem como nas redes sociais e nas ruas contra a Reforma Administrativa.

Chamado à ação

Diante dos riscos identificados, a CSPB recomenda forte mobilização e articulação política para barrar a proposta. A entidade convoca servidores, entidades sindicais e a sociedade a se engajarem na resistência, tanto nas ruas quanto nas redes sociais, para impedir a aprovação do projeto.

“Não vamos aceitar passivamente a destruição do serviço público. A hora é de união e luta”, reforçou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, sinalizando que a mobilização será intensificada nas próximas semanas.

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Fonte: Secom/CSPB com Agência Câmara de Notícias