Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Minas Gerais (FESMIG) destaca uma importante mudança proposta pelo governo federal que poderá impactar diretamente a remuneração dos professores da educação básica. O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que será publicada uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de evitar um reajuste de apenas R$ 18,10, um valor que tem gerado preocupação e descontentamento entre educadores e sindicatos.

O presidente da FESMIG, Hely Aires, está atento às movimentações e aos desdobramentos dessa Medida Provisória, assim como à importância de um debate aberto e transparente sobre a valorização da educação no Brasil. A luta por um salário justo e digno para os professores é uma questão prioritária e deve ser tratada com a seriedade que merece.

A Questão do Reajuste

O atual piso salarial dos professores é regulado por uma legislação de 2008, que estabelece um complexo cálculo para determinar os reajustes anuais. Essa fórmula, que leva em consideração o crescimento do valor por aluno, tem sido alvo de críticas desde 2020, principalmente por não oferecer previsibilidade nos aumentos salariais. Nos últimos anos, os reajustes foram inconsistentes: em 2022, os professores receberam um aumento de 33,2%, enquanto em 2025, o reajuste foi reduzido a apenas 6,7%.

O cálculo para o reajuste de 2026, segundo a atual legislação, indicaria um aumento de apenas 0,37%. Essa situação é insustentável, especialmente para professores e para municípios menores, que enfrentam dificuldades financeiras para cumprir os valores estipulados. O ministro Camilo Santana enfatizou que esse percentual é inaceitável e que o governo está comprometido em encontrar uma solução mais justa e adequada.

Propostas de Mudança e Diálogo Necessário

Um projeto para revisar a fórmula de cálculo do piso salarial foi discutido em um grupo do Ministério da Educação (MEC), que incluiu representantes de estados, municípios e sindicatos de professores. No entanto, o grupo não conseguiu chegar a um consenso sobre as mudanças necessárias. A FESMIG reitera a importância de um diálogo aberto e construtivo entre todas as partes envolvidas, a fim de garantir que os interesses dos educadores sejam respeitados e atendidos.

Camilo Santana anunciou que o novo percentual de reajuste será divulgado até o dia 15 de janeiro e que a Medida Provisória permitirá ao Congresso Nacional avaliar a nova fórmula de cálculo nos próximos 120 dias. Essa é uma oportunidade crucial para repensar a valorização dos professores e garantir que seus salários sejam compatíveis com a importância de seu trabalho.

Impasse e Críticas

É importante destacar que um grupo de trabalho que deveria discutir as questões relacionadas ao piso salarial não se reúne desde outubro de 2025. Uma reunião marcada para 15 de dezembro foi cancelada sem justificativas, gerando críticas e descontentamento entre os representantes da categoria, como evidenciado pelo presidente da CNTE, Heleno Araújo.

A falta de diálogo e as dificuldades enfrentadas pelos educadores em relação a seus salários são questões que não podem ser ignoradas. A FESMIG conclama todas as partes envolvidas a se reunirem e buscarem soluções que valorizem e respeitem os profissionais da educação.

A proposta do governo federal representa uma oportunidade de reverter a situação insustentável do piso salarial dos professores.

FESMIG, Fé no Servidor!

Com Colaboração UOL