Dirigentes da Confederação, lideranças sindicais, especialistas e parlamentares apontaram a urgência de medidas protetivas e educação financeira para combater o endividamento excessivo da categoria. João Domingos propôs a criação de uma subcomissão para enfrentamento do problema no parlamento brasileiro

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados foi palco de um debate crucial na tarde de terça-feira (16/09): o superendividamento que atinge milhares servidores públicos brasileiros. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB teve importante participação nos debates, levando à mesa preocupações e reivindicações da categoria.

Assista à íntegra da audiência:

A audiência pública, requerida pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), discutiu as causas e os impactos sociais do problema, que afeta milhares de famílias de trabalhadores do setor público. A CSPB integrou a mesa de debatedores com dirigentes, presidentes de entidades de base e sua principal liderança, reforçando o caráter urgente da pauta.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, abriu a participação da Confederação destacando a dimensão do problema “Todos os problemas que afetam os servidores federais atingem os servidores estaduais e municipais em uma escala muito maior. Suas margens salariais são muito menores. Quando falamos em endividamento para estes servidores, estamos falando de escassez alimentar, de dificuldades com habitação e comprometimento da renda para o pagamento dessas e de outras despesas básicas”, afirmou Santos.

“Proponho criarmos uma subcomissão nesta Comissão de Defesa do Consumir para estudar adequadamente este problema do endividamento, com os atores necessários, de modo a encontrarmos alternativas eficazes para enfrentá-lo. Mas sobretudo que as soluções encontradas alcancem os servidores públicos das três esferas, dos Municípios dos Estados e da União, como também dos três poderes constituídos”, recomendou o presidente da CSPB.  

O Vice-presidente da CSPB, Lineu Neves Mazano, complementou a fala abordando as consequências na vida do trabalhador. “A maioria dos servidores públicos não têm aumento real há bastante tempo. Despesas com saúde também oneram bastante e comprometem a saúde financeira, psicológica e física dos servidores. Tem que fazer parte da negociação coletiva a vida do servidor público, mas cadê a negociação coletiva que ainda não temos? Precisamos aprofundar este debate trazendo todos os atores para superar o problema. Podemos dar boas contribuições e desejamos fazê-lo”, declarou Mazano.

O Diretor Adjunto de Política Ambiental e Economia Sustentável da CSPB, Flauzino Antunes Neto, alertou que longos períodos de congelamento salarial têm agravado o problema. “O empréstimo consignado tem se tornado um complemento salarial dos servidores, penalizados com uma defasagem do seu poder de compra ao longo dos anos. Tem servidores públicos que trabalham e não recebem nenhum centavo, sua renda mensal vai toda para o pagamento de rolagem de empréstimos consignados. Essa é uma forma indireta de levar recursos públicos direto para os bancos. Precisamos de programas semelhanates ao ‘desenrola’ aos servidores, para, efetivamente, combater esse endividamento”, sugeriu.

A CSPB também foi representada por suas entidades filiadas. Carmen Machado, presidente da Fessp-MT, orientou: “Nós estamos diante de um sistema de endividamento que engoliu os servidores de Mato Grosso e que está fazendo o mesmo com outros servidores país afora. Se o servidor precisar cuidar da saúde, ele vai recorrer a qualquer recurso que esteja disponível. Diante da necessidade, o problema se agrava. Precisamos instituir uma comissão para dar uma resolutividade para a farra dos consignados, trazendo algum alento para servidores públicos municipais e estaduais de todo o Brasil.” 

O presidente do Sindjus-DF, José Rodrigues Costa Neto, trouxe exemplos concretos. “Cerca de 70% dos servidores públicos ativos enfrentam algum tipo de endividamento. Servidores com mais de 50 anos concentram mais de 60% desse volume. 25% dos servidores federais têm mais de 40% da renda comprometida com dívidas, chegando a 45% entre os inativos. O crédito consignado é uma armadilha que transforma o salário em uma antecipação de renda futura, muitas vezes sem planejamento”, relatou Costa Neto.

Na mesma linha, o diretor do Sindireta-DF, Wagner Ferreira Araújo, enfatizou a luta por direitos. “A previsibilidade de rendimentos dos servidores faz com que os bancos pratiquem ofertas de créditos predatórias. Os bancos precisam reavaliar a capacidade de pagamento de seus clientes, especialmente os servidores públicos. No Sindireta nós identificamos a gravidade e a dimensão desse problema e criamos um atendimento específico na nossa entidade para assessorar os servidores que estão enfrentando dificuldades com o superendividamento”, informou Araújo.

Já o presidente do Sindilegis, Alison Aparecido Martins de Souza, apontou novas dimensões para o problema. “Chegou a hora de revisitarmos os currículos escolares e disponibilizarmos a educação financeira como disciplina obrigatória. O endividamento, em sí, não é um problema, mas os juros escorchantes praticados em nosso país acabam por inviabilizar o uso racional das modalidades de crédito disponíveis. Precisamos revisar essas questões”, recomendou Alison.

O Deputado Daniel Almeida (PCdo-B-BA), que coordenou os debates na comissão, finalizou a audiência se comprometendo a dar encaminhamento às propostas dos participantes. O parlamentar elogiou o empenho do Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, por sugerir o debate na casa legislativa.

A audiência contou com a presença de representantes do Poder Legislativo, de diversas entidades sindicais do setor público e da Febraban, representante do setor bancário. O consenso entre os representantes dos servidores foi de que o debate foi um primeiro passo fundamental, mas que deve ser seguido de ações concretas pelo Legislativo, por meio da criação de uma subcomissão com a finalidade de buscar soluções para o problema, realizando novas audiências na mesma Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

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Abaixo a audiência em ordem cronológica:

0:00 Inicio

5:21 Yan Valadares

10:40 Wellington de Queiroz

22:02 José Rodrigues

30:37 Wagner Araújo

34:39 João Domingos

47:36 Rodrigo Cardoso

59:22 Sérgio Ricardo

1:11:20 Lineu Mazzano

1:19:59 Amaury Martins

1:31:46 Celso Malhani

1:44:01 Alison Souza

1:49:01 Carmen Machado

1:58:22 Pedro Tax

2:03:58 Flauzino Antunes

2:10:50 Eliane Furtado

2:13:10 Gisele Simona

2:18:50 Perguntas da internet

Fonte: Secom/CSPB