Presidente João Domingos denuncia manobra para votação sem debate e critica exclusão da negociação coletiva do texto, classificando a proposta como “ilegal, inexequível e inoportuna”
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB deu início, a partir desta quinta-feira (09/10), a uma ampla e intensa campanha, nas redes sociais, de resistência contra a proposta de Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional. A estratégia inclui uma forte atuação, com a publicação de vídeos curtos em que o presidente da entidade, João Domingos Gomes dos Santos, expõe o que classifica como os graves retrocessos e armadilhas do projeto.
Em sua primeira mensagem, João Domingos foi taxativo ao definir a reforma. “Quanto mais nos aprofundamos na análise, mais nos convencemos de que ela é ilegal por inconstitucionalidade, é inexequível porque propõe coisas incríveis e é inoportuna”, declarou. O líder da CSPB reforçou que a medida trará prejuízos não apenas para os atuais e futuros servidores, mas também para o funcionamento dos serviços públicos, impactando diretamente a população.
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Alerta sobre “Golpe Legislativo”
Outro alerta da campanha é sobre o que a CSPB intitula de “golpe legislativo”. De acordo com o presidente, circulam fortes rumores de que a presidência da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende apensar a reforma a outras Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o que permitiria que o texto fosse levado diretamente para votação em Plenário, sem a realização de debates amplos.
“Isso significaria pular etapas cruciais, sem debater com o movimento sindical, com a sociedade, com os Estados e com os Municípios”, alertou João Domingos. A CSPB faz um apelo urgente para que os servidores e a sociedade pressionem seus deputados para impedir essa manobra e cobrem a criação de, no mínimo, uma Comissão Especial para discutir a fundo a proposta.
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Exclusão da negociação coletiva é pontuada como “enorme decepção”
Outro ponto criticado com veemência pelo presidente da Confederação foi a exclusão do instituto da negociação coletiva do texto da reforma. João Domingos relatou uma “enorme decepção” ao constatar que a pauta, uma reivindicação histórica dos servidores pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, foi deixada de fora.
Ele contestou a justificativa do relator, que afirmou que a retirada foi consensuada com o governo. “Nós temos um projeto consensuado com o governo desde novembro de 2023, que até hoje não foi encaminhado, e foi exatamente esse projeto que nós pedimos para incorporar na reforma”, explicou. E finalizou com um questionamento direto: “Queremos uma posição clara, firme do governo, dizendo que a retirada da negociação coletiva da reforma administrativa foi consensuada ou não foi com o governo?”
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Mobilização para a resistência
A campanha da CSPB não se restringe às redes. A entidade anunciou que irá percorrer os estados para debater com Sindicatos e Federações, além de participar de um ato público nacional marcado para o dia 29 de outubro, em Brasília, em conjunto com as Centrais Sindicais. O objetivo é mobilizar a categoria e a sociedade para frear o que consideram um ataque aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores.
A mensagem final da CSPB é clara: a luta contra a Reforma Administrativa acaba de entrar em uma nova e decisiva fase.
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Fonte: Secom/CSPB
