Dirigentes da Confederação participaram ativamente do 13º Consinjus, destacando a luta pela jornada de 6 horas, contra a terceirização e pela ampliação da representatividade política dos servidores
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB marcou presença com destaque no 13º Congresso dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Consinjus), realizado nos dias 29 e 30 de agosto em Caeté (MG). O evento, organizado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado (Sinjus-MG), reuniu centenas de trabalhadores para debater os principais desafios do funcionalismo, com foco na necessidade urgente de fortalecimento político da categoria.
Pela CSPB, participaram o Secretário-geral, Marco Antônio Corrêa da Silva, “Marquinho”, a Diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB e Coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SindsempMG), Fanny Ferreira de Melo, bem como o Diretor Jurídico da CSPB e do SindsempMG, Eduardo de Souza Maia. A atuação dos dirigentes reforçou o compromisso da Confederação em unir forças com as entidades filiadas em todo o país.
O Congresso e a crítica à terceirização
Os painéis do Consinjus abordaram temas cruciais, como teletrabalho, terceirização e a proposta de extensão da jornada de trabalho para 8 horas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Especialistas e lideranças sindicais apontaram a terceirização como uma das principais ameaças à qualidade dos serviços públicos e à estabilidade dos servidores, denunciando a substituição de concursados por terceirizados sob a justificativa falaciosa de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A jornada de trabalho: um alerta da CSPB
Em uma fala incisiva, a diretora da CSPB, Fanny Melo, alertou os servidores sobre o que classificou como uma “grande armadilha” do TJMG: a proposta de aumento da jornada para 8 horas. Ela argumentou que a medida é uma isca que desvia o foco da luta principal por melhores salários, planos de carreira e concursos públicos.
“As grandes desgraças começam com pequenas permissões”, alertou Fanny Melo. “O aumento da jornada de trabalho para 8 horas diárias pode se transformar numa grande armadilha para o servidor público. (…) Se tem dinheiro para pagar mais [pela jornada estendida], tem dinheiro para poder pagar as nossas recomposições que não foram feitas no passado, tem dinheiro para fazer a carreira andar, tem dinheiro para fazer concurso”, defendeu a dirigente.
Ela questionou se foram apresentados estudos comprovando ganhos de produtividade com a jornada ampliada – o que, segundo ela, a literatura especializada contesta – e estudos de impacto orçamentário detalhados. “Os estudos que estão postos publicamente mostram que aumento de jornada não aumenta a produtividade”, ressaltou.
Controle social e democracia
O Diretor Jurídico da CSPB, Eduardo Maia, manifestou-se no primeiro dia pela “importância da participação da sociedade civil organizada”, representada pelas entidades sociais e sindicais, como forma de se assegurar políticas públicas que atendam mais o interesse da sociedade do que de grupos privados ligados a segmentos políticos que defendem a retirada de direitos dos trabalhadores.
A estratégia política para 2026
Um dos eixos centrais do congresso foi o painel “Eleições 2026 e a representatividade do servidor do Judiciário”. Dados apresentados mostraram a sub-representação alarmante dos servidores nas casas legislativas, com apenas dois candidatos declarados do Judiciário eleitos deputados estaduais em todo o país em 2022.
O Secretário-geral da CSPB, Marco Antônio Corrêa “Marquinho” reforçou a mensagem de que a defesa eficaz dos direitos da categoria passa, inevitavelmente, pela eleição de seus próprios representantes. “A presença da CSPB no Consinjus fortalece a nossa rede de luta nacional. É apenas com unidade e representatividade política que vamos frear os ataques e avançar na valorização do serviço público”, afirmou.
Marquinho também destacou a importancia de não fugir do debate ideológico. “Precisamos retomar a discussão ideológica. Sem entender nosso papel na luta de classes, como debateremos com a base e a sociedade?”
O Secretário-geral da CSPB provocou uma refelexão:
“Como explicar que servidores públicos apoiaram a reeleição de Bolosonaro, que promulgou a reforma da Previdência e propôs a PEC 32, que acaba com a estabilidade e desmonta o serviço público? A gente tem que debater qual o mundo que a gente quer. Qual o modelo de Estado que estamos propondo. Seguramente não é esse Estado mínimo que a direita defende. Não é esse mundo que o Bolsonaro tentou criar pra gente, que só precariza e retira direitos”, afirmou.
A conclusão dos debates foi unânime: a resistência contra a precarização e a conquista de direitos dependem da união das categorias e da eleição de servidores comprometidos com a causa para os cargos legislativos em 2026.
A participação da CSPB no evento reforça sua atuação como entidade de representação nacional, sintonizada com as lutas locais e comprometida em articular uma frente ampla em defesa do funcionalismo público brasileiro.
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Fonte: Secom/CSPB com informações do Sinjus-MG
