Proposta de Alice Portugal protege a liberdade religiosa, mas estabelece limites diante da violência e da discriminação contra mulheres
por Natália Padalko
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) a emenda apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros parlamentares ao PL 896/2023, que trata dos crimes praticados em razão de misoginia. A proposta reage às alterações articuladas na Comissão de Segurança Pública e busca preservar o sentido original do projeto antes da votação em plenário.
A mudança tira a misoginia do campo de uma definição abstrata e a vincula a condutas concretas. Pelo texto, será considerado ato de misoginia a prática que, em razão da condição de mulher, promova discriminação, segregação, restrição de direitos ou incitação à violência, incluindo as formas física, psicológica e simbólica.
A mudança parte de uma crítica à redação aprovada pelo Senado, que define misoginia como a conduta que exteriorize “ódio ou aversão às mulheres”. Para Alice e os demais parlamentares que assinam a emenda, colocar um sentimento subjetivo no centro da definição pode dificultar a comprovação do crime e abrir questionamentos sobre a tipicidade penal. A nova redação desloca o foco para aquilo que pode ser identificado concretamente: a conduta e a violência que ela produz.
Não é uma diferença meramente jurídica. A justificativa apresentada por Alice parte de uma violência que começa muito antes do feminicídio. Em 2025, foram registrados 1.568 feminicídios no país, o maior número da década. Para a deputada, essas mortes não podem ser dissociadas de uma cultura de desumanização alimentada também pelos discursos que circulam nas redes.
É nesse terreno que aparece a chamada “machosfera”, que a emenda associa à disseminação de conteúdos em que mulheres são apresentadas como inimigas, objetos ou propriedade. A justificativa chama atenção ainda para influenciadores que transformam esse ódio em produto e monetizam discursos que ajudam a naturalizar a violência.
“A violência contra a mulher não começa na agressão física, mas na piada, no comentário, no discurso que desumaniza”, afirma Alice. Para ela, criminalizar a misoginia significa interromper essa cadeia antes que ela chegue ao desfecho letal.
É por isso que a emenda não trata misoginia como sinônimo de opinião desagradável ou divergência. O que passa a ser delimitado no texto é a conduta que discrimina mulheres, restringe seus direitos ou estimula a violência contra elas. A proposta inclui ainda as dimensões psicológica e simbólica da violência, justamente para não reduzir o problema à agressão física já consumada.
Liberdade religiosa sem escudo para a misoginia
A emenda também enfrenta um dos argumentos utilizados nas negociações para dificultar o avanço do projeto: a suposta ameaça à liberdade religiosa. Em vez de deixar essa garantia fora do texto, Alice propõe explicitá-la. O exercício da liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e de convicções religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política permanece protegido, mas não afasta a responsabilização quando a manifestação resultar em violência ou discriminação contra mulheres.
“Essa emenda busca deixar explícita a proteção à liberdade religiosa, de modo que o enfrentamento da misoginia não seja interpretado como autorização para censurar ou punir manifestações de natureza religiosa feitas dentro dos limites constitucionais”, explicou Alice. “A ideia é fazer uma ressalva entre discurso misógino e manifestação de fé religiosa.”
A ressalva não abre uma exceção para a violência. O texto protege a manifestação religiosa, mas não transforma a fé em salvo-conduto para práticas que discriminem mulheres, restrinjam seus direitos ou estimulem agressões contra elas. A própria justificativa da emenda estabelece esse limite ao tratar da liberdade de expressão como um direito fundamental que não pode ser usado para encobrir crimes.
“Não se pode invocar o direito de falar para legitimar o direito de violentar ou matar”, afirma Alice. A formulação resume o que a emenda pretende estabelecer: a Constituição protege o direito de professar uma crença, mas nenhuma garantia fundamental pode ser transformada em autorização para violar a dignidade de outras pessoas.
A discussão não surgiu por acaso. A bancada evangélica vinha cobrando uma definição mais precisa para o crime de misoginia nas negociações sobre o projeto. Ao mesmo tempo, alterações aprovadas na Comissão de Segurança Pública provocaram reação entre os parlamentares que defendem a proposta, que passaram a atuar para impedir que o texto perca força antes de chegar ao plenário.
É contra esse movimento de esvaziamento que a Comissão de Direitos Humanos se posiciona. A emenda apresentada por Alice foi assinada por um grupo de parlamentares de diferentes partidos da esquerda, entre eles Erika Hilton, Jandira Feghali, Natália Bonavides, Talíria Petrone, Pastor Henrique Vieira, Célia Xakriabá, Orlando Silva, Erika Kokay e Luiza Erundina.
O PL 896/2023 já recebeu urgência na Câmara e está pronto para ser levado ao plenário. A disputa agora é justamente sobre o conteúdo que chegará à votação. Enquanto setores conservadores pressionam por mudanças, organizações do movimento de mulheres percorrem os gabinetes e cobram que o Congresso avance na criminalização da misoginia.
O discurso que prepara a violência
A emenda também incorpora ao debate a violência que se alimenta da misoginia nas redes sociais. Alice Portugal chama atenção para o crescimento da chamada “machosfera”, que alicia adolescentes com discursos de suposto empoderamento masculino enquanto apresenta mulheres como inimigas, objetos ou propriedade. A justificativa também aponta a atuação de influenciadores que monetizam esse ódio e relaciona a expansão desses discursos à naturalização da violência. “A misoginia não é opinião nem brincadeira, é o combustível de uma cultura que ceifa vidas todos os dias”, afirma a deputada.
É também por isso que a emenda inclui as formas física, psicológica e simbólica da violência na definição do ato de misoginia. A proposta procura alcançar não apenas o momento em que a violência já explodiu, mas as práticas que alimentam a discriminação, restringem direitos e ajudam a construir um ambiente em que a violência contra mulheres pode ser naturalizada.
Agora, a disputa é no plenário
A aprovação da emenda na Comissão de Direitos Humanos não encerra a batalha. O PL 896/2023 ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara, e as negociações seguem justamente porque setores conservadores tentam alterar o alcance da proposta.
O movimento de mulheres, por sua vez, mantém a pressão para que o projeto avance. A União Brasileira de Mulheres (UBM) tem percorrido os gabinetes dos parlamentares e cobrado a votação de uma legislação capaz de enfrentar a misoginia como uma forma de violência que não pode ser naturalizada até que chegue ao feminicídio.
A emenda aprovada por Alice Portugal oferece uma resposta política e jurídica à disputa. Não recua no enfrentamento à misoginia, não transforma liberdade religiosa em alvo e não permite que a liberdade religiosa seja transformada em escudo para a violência.
A lógica é simples: uma mulher não perde seus direitos porque seu agressor invoca uma crença. Uma manifestação de fé não se torna crime porque existe uma lei contra a misoginia. Mas nenhuma crença, opinião ou discurso pode ser usada para legitimar a discriminação, a retirada de direitos ou a violência contra mulheres.
É esse limite que Alice Portugal e os parlamentares que assinam a emenda querem levar ao plenário. No texto apresentado pela deputada, o objetivo está expresso sem rodeios: desmontar a engrenagem que transforma ódio em violência e violência em morte.
Fonte: Portal Vermelho
