Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal de Belo Horizonte sediou uma audiência pública de grande relevância para a segurança pública municipal. Em pauta, a PEC 18, proposta que pode trazer mudanças significativas para as Guardas Civis Municipais de todo o Brasil, especialmente no que diz respeito à valorização institucional e segurança jurídica da categoria.

O SINDGUARDAS BH esteve presente de forma ativa no debate, representado pelo presidente Lucas Perdigao, pelo diretor administrativo Valdimir, pela diretora de assuntos sociais Nilza, pela vice-presidente Claudia, pelo conselheiro fiscal Muchael Cardoso, além do parceiro Maxmiliano e do advogado Luiz Otoni.

Durante a audiência, foram apresentados os principais benefícios da proposta, que busca fortalecer o papel das Guardas Municipais dentro do sistema de segurança pública. Entre os pontos destacados, está a necessidade de atualização da nomenclatura para “Polícia Municipal”, medida defendida como essencial não por vaidade, mas por garantir maior reconhecimento institucional, respaldo legal e segurança jurídica aos agentes.

Por outro lado, também foram levantadas preocupações em relação a dispositivos inseridos no texto da PEC, conhecidos como “jabutis”. Um dos principais pontos criticados foi a previsão de acreditação por parte dos Estados, vista como um possível entrave à autonomia das corporações municipais.

O SINDGUARDAS BH reforçou, ao longo de sua participação, o compromisso com a valorização da categoria e a construção de um modelo mais sólido e seguro para o exercício das funções dos guardas municipais. A entidade destacou ainda a importância do apoio dos vereadores e de seus respectivos partidos para o avanço da proposta, com os devidos ajustes necessários.

A audiência pública marcou um importante passo no debate sobre o futuro das Guardas Municipais no Brasil, evidenciando a mobilização da categoria em busca de reconhecimento, direitos e melhores condições de trabalho.