“Chega de Estado mínimo para o povo e máximo para o lucro! É hora de reconstruir e fortalecer o Estado brasileiro, para que ele cumpra sua missão primordial: proteger e servir”

por Carlos Alessander “Carlão”

O Brasil vive um momento de luto e alerta. De norte a sul, tragédias que poderiam ser mitigadas, ou mesmo evitadas, ceifam vidas e destroem famílias. Nos últimos dias, a população foi chocada pela explosão de casos de intoxicação por metanol em bebidas, uma contaminação criminosa que já tirou vidas e deixou um rastro de sofrimento (saiba mais). No ano passado acompanhamos com pesar a luta hercúlea do povo gaúcho para se reerguer após as enchentes históricas, um desastre natural cujos efeitos foram incalculavelmente ampliados pela desestruturação do Estado (saiba mais).

Não se trata de fatalidade. São duas faces da mesma moeda: a moeda da desconstrução sistemática do Estado brasileiro, projeto caro aos arautos do neoliberalismo que enxergam na máquina pública um entrave, e não uma solução. Eles vendem a ideia sedutora de um “Estado mínimo”, mais “eficiente” e “barato”. Mas a pergunta que fica, diante de corpos envenenados e cidades submersas, é: mínimo para quem? Para o cidadão que precisa de proteção, a conta desse projeto é paga com vidas.

A crise do metanol é um exemplo cabal do custo humano da desregulamentação. Bebidas adulteradas com uma substância letal circulam sem controle enquanto o poder de fiscalização do Estado segue enfraquecido. Lembramos com tristeza do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), um instrumento tecnológico da Receita Federal que, até ser descontinuado em 2016, monitorava em tempo real a produção de cervejas, refrigerantes e águas. O Sicobe era uma barreira eletrônica contra a sonegação e, indiretamente, contra a produção em escala do mercado ilegal.

É urgente e inadiável que resgatemos e modernizemos sistemas como o Sicobe, ampliando seu escopo para incluir todo o espectro de bebidas produzidas e comercializadas no país. A tecnologia deve ser uma aliada da vida, não uma vítima do austericídio estatal.

Da mesma forma, a tragédia no Rio Grande do Sul escancara as consequências do desmonte da administração pública. O estado, após anos de privatizações e precarização dos serviços públicos, viu-se asfixiado e sem capacidade de reação ágil e coordenada para salvar seu povo. A estrutura estadual, definhada, dependeu quase que integralmente da intervenção federal para dar uma resposta à altura da catástrofe. Onde estariam os órgãos estaduais de fiscalização ambiental, de defesa civil, de infraestrutura? Anos de privatizações beneficiaram a população?

Reforma Administrativa para quem?

É justamente nesse ponto que chegamos a um dos maiores equívocos do atual debate político: a proposta de Reforma Administrativa do Deputado Pedro Paulo. Longe de fortalecer o Estado para cumprir seu papel constitucional, o texto facilita o ingresso e a permanência prolongada de servidores temporários, sem a estabilidade necessária para o exercício imparcial e corajoso das funções.

A estabilidade não é um privilégio; é uma garantia da República. É ela que permite ao servidor público denunciar desvios de recursos, fraudes em licitações e ordens ilegais sem temer por seu emprego. Um corpo técnico instável é um campo fértil para gestores corruptos e maus administradores, que terão cada vez menos profissionais autônomos para confrontá-los. A proposta, infelizmente, não contempla o fortalecimento do poder fiscalizador do Estado; pelo contrário, joga mais gasolina no fogo da impunidade e da má gestão.

As tragédias do metanol e das enchentes gaúchas são amargas lições. Elas nos mostram que um Estado forte, com servidores valorizados, carreiras estruturadas e instrumentos robustos de controle, não representam custo, mas um robusto e eficaz investimento em soberania e na proteção de milhares de cidadãos. O povo brasileiro não pode continuar pagando com a própria pele por um projeto de país que privilegia o mercado em detrimento de vidas humanas.

Chega de Estado mínimo para o povo e máximo para o lucro! É hora de reconstruir e fortalecer o Estado brasileiro, para que ele cumpra sua missão primordial: proteger e servir.

Leia mais: Diretor da CSPB alerta para ataque indireto à estabilidade no texto da Reforma Administrativa

* Carlos Alessander “Carlão” é Diretor de Imprensa, Divulgação e Relações Públicas da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

Fonte: Secom/CSPB