Evento em Brasília reune especialistas do Chile, Espanha e Brasil para debater a democratização das relações de trabalho e a urgência da regulamentação da negociação coletiva

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participa ativamente do 1º Seminário Internacional – Relações de Trabalho no Serviço Público, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro. O evento, realizado no Auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), reune lideranças sindicais, especialistas nacionais e internacionais em um debate fundamental sobre “O Papel do Estado na Democratização das Relações de Trabalho no Serviço Público”.

Com uma programação focada na institucionalidade das negociações, o seminário destaca experiências internacionais e os caminhos para o Brasil avançar na valorização dos seus servidores. A CSPB reforçou o protagonismo da entidade na luta histórica pela regulamentação da negociação coletiva.

Lições internacionais e a defesa da democracia

Um dos painéis centrais contou com a presença de representantes do Chile e da Espanha, que compartilharam realidades distintas, porém, com um ponto em comum: a negociação coletiva como pilar da democracia.

Dalia Alejandra Edhara (Chile) alertou para os desafios da precarização e dos contratos temporários, que impactam diretamente a qualidade dos serviços.

Joaquim Pérez Rey (Espanha) foi enfático ao afirmar que os avanços democráticos são fruto direto da existência de canais de negociação, defendendo a proteção da democracia para evitar retrocessos autoritários.

O Brasil e a luta por um Marco Regulatório

Representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o secretário José Lopez Feijóo fez uma defesa histórica da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva no setor público. Feijóo, um histórico dirigente sindical, lembrou a trajetória de luta e a retomada da mesa nacional de negociação.

“Estamos trabalhando para que a regulamentação da Convenção 151 seja o grande legado deste mandato, consolidando o ciclo de organização, luta e negociação dos servidores”, declarou.

Durante sua fala, ele também fez um alerta sobre os riscos da retomada da PEC 32: “Seria o ápice da desestruturação do serviço público… Graças à mobilização das entidades sindicais ela não avançou, mas segue como ameaça”.

CSPB reafirma: negociação coletiva é conquista civilizatória

A CSPB ecoou a fala da mediadora Patrícia Oliveira – “não existem políticas públicas sem servidoras e servidores” – e levou ao centro do debate a voz do funcionalismo. João Domingos Gomes dos Santos destacou que a pauta da negociação coletiva transcende os interesses da categoria.

“Não existe serviço público de qualidade sem servidores valorizados e com condições dignas de trabalho. A regulamentação da negociação coletiva é uma conquista civilizatória que precisa ser implementada imediatamente no Brasil. Essa pauta não é apenas dos servidores, mas de toda a sociedade que depende de serviços públicos fortes e democráticos”, afirmou o presidente da CSPB.

Compromisso com os servidores

O seminário reforça a urgência de se avançar em um marco regulatório que garanta segurança jurídica, fortaleça o diálogo social e valorize efetivamente as carreiras públicas. A CSPB segue firme em sua missão de lutar por um serviço público forte, democrático e com servidores respeitados, reafirmando que a regulamentação da negociação coletiva é inegociável e condição essencial para o desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.

Os debates prosseguem nesta quarta-feira 01/10 (veja AQUI a programação completa) e serão transmitidos ao vivo pela CSPB TV. 

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Fonte: Secom/CSPB