Confira a nota na íntegra.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora – SINDIPIRA – vem a público informar que, na última sexta-feira, dia 26/09/2025, o Poder Executivo enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional de pessoal comissionado da Prefeitura Municipal de Pirapora. O referido projeto foi pautado para discussão e votação já no dia 01/10/2025.
Entre os pontos apresentados, consta a criação de uma nova secretaria, trazendo consigo várias inconsistências e impactos negativos, sobretudo na área da Secretaria Municipal de Assistência Social. Como exemplo, destacamos:
1. Ausência de estrutura mínima de gestão conforme preconiza o SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
2. Em diversas ocasiões, quando este Sindicato solicitou melhorias e ajustes para os servidores, o Executivo alegou instabilidade financeira, afirmando que não era momento de promover alterações que beneficiassem a categoria, sempre justificando sua postura pelo compromisso intransigente com a responsabilidade e a prudência na gestão de recursos públicos”.
3. No entanto, contraditoriamente, o mesmo Executivo agora propõe uma reforma administrativa que amplia os gastos com cargos comissionados.
4. Ressaltamos ainda que o Sindicato não foi convidado para apresentação, análise ou discussão do projeto, embora seja diretamente interessado na legalidade e no equilíbrio do organograma municipal.
Diante disso, o SINDIPIRA defende uma reforma administrativa pautada na diminuição das despesas, na legalidade e na valorização dos servidores efetivos, e não no aumento de cargos comissionados.
Na reunião ordinária desta segunda-feira, o Sindicato já realizou uma campanha junto aos vereadores, cobrando que a proposta seja apresentada e discutida com esta entidade, em respeito à legislação vigente e à transparência no trato da coisa pública.
Por fim, convocamos todos os servidores municipais que tiverem disponibilidade a se fazerem presentes na reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 01/10/2025, às 09h, para acompanhar a discussão e votação desse projeto.
É hora de demonstrarmos nossa insatisfação e defendermos os interesses do funcionalismo público municipal!
Pirapora, 29 de setembro de 2025
SINDIPIRA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pirapora
Fonte: SINDIPIRA
