Prezado(a) Presidente de Sindicato de Minas Gerais,
A FESMIG convoca todas as entidades filiadas a unirem forças para exigir dos nossos deputados posicionamento contrário à Emenda 5 da PEC 66 – medida que afetará negativamente todos os servidores públicos municipais. Vivemos um momento decisivo e de extrema gravidade para o futuro da previdência municipal. Com a tramitação da PEC 66 em reta final na Câmara dos Deputados, precisamos mobilizar todos os esforços para evitar um retrocesso irreparável.
O que está em jogo?
Na segunda-feira, 8 de julho, o relator da PEC 66, deputado Baleia Rossi (MDB), apresentou parecer final rejeitando a Emenda 5 – de autoria do deputado Gilson Daniel (PODE). Esta emenda pretende impor aos municípios as mesmas regras previdenciárias da União, ferindo a autonomia federativa e os direitos dos servidores municipais.
Urgência máxima
Apesar da rejeição pelo relator, a Emenda 5 será votada em destaque:
Terça-feira, 15/07, às 10h
Comissão Especial
Atenção: O relatório será votado pela manhã na comissão e encaminhado ao plenário à noite para 1º turno. O 2º turno está previsto para quarta-feira (16/07). Não haverá tempo para reações posteriores.
Chamado à ação
Precisamos da mobilização imediata de todos os sindicatos!
Organize suas bases para pressionar os deputados da Comissão Especial
Disponibilizamos materiais prontos:
- Texto para e-mails (modelo abaixo)
Confira a lista de deputados:
Modelo de e-mail para deputados:
Assunto: URGENTE – PEC 66: Vote contra a Emenda 5!
Excelentíssimo(a) Deputado(a),
O futuro da previdência municipal está em suas mãos!
A Emenda 5 (PEC 66), de autoria do deputado Gilson Daniel, representa grave ataque à autonomia federativa ao impor regras previdenciárias da União aos municípios. Esta proposta:
• Ignora realidades locais
• Retira direitos históricos dos servidores
• Compromete a gestão previdenciária municipal
O relator deputado Baleia Rossi já rejeitou a emenda, ressaltando o imperativo de respeitar a competência federativa.
A votação decisiva ocorrerá:
Terça-feira (15/07), 10h – Comissão Especial
Com previsão de votação em plenário no mesmo dia!
Não haverá tempo para corrigir prejuízos se a Emenda 5 for aprovada.
Apelamos ao seu voto pela:
REJEIÇÃO da Emenda 5
APROVAÇÃO integral do parecer do relator
Esta é a única via que respeita a autonomia municipal, garante segurança jurídica e preserva o equilíbrio federativo.
Contamos com seu compromisso inalienável com o serviço público, os municípios e a Constituição!
Atenciosamente,
[Seu nome e entidade]
Imprensa Fesmig
