A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante na luta pelos direitos trabalhistas ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que visa reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais e extinguir a escala 6×1. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), agora segue para votação no plenário do Senado.

A medida tem como objetivo garantir dois dias consecutivos de descanso, promovendo uma melhoria nas condições de trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que a redução da jornada não apenas beneficia a saúde mental e física dos trabalhadores, mas também pode aumentar sua produtividade. Em 2024, o INSS registrou 472 mil afastamentos devido a transtornos mentais, muitos associados ao excesso de trabalho.

Com a proposta, a carga horária semanal será reduzida de forma gradual. No primeiro ano após a promulgação, o limite semanal cairá para 40 horas, com uma redução anual de uma hora até alcançar as 36 horas, em um período total de quatro anos. Importante destacar que a PEC veda qualquer redução salarial em decorrência dessas mudanças.

Uma pesquisa do DataSenado revelou que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam sua qualidade de vida. Experiências em países como Espanha e Portugal corroboram essa visão, mostrando que a redução da jornada pode resultar em ganhos de produtividade e criação de novos postos de trabalho.

A aprovação da PEC na CCJ é um avanço significativo, mas a luta ainda continua. A Federação dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais e a CCB de Minas Central dos Sindicatos Brasileiros acompanham de perto os desdobramentos dessa proposta, que representa uma conquista essencial para todos os trabalhadores.

A expectativa é que a discussão no plenário do Senado mobilize apoio e consciência sobre a importância da reforma, refletindo o desejo de uma jornada de trabalho mais justa e equilibrada.

O presidente da CSB/Minas Central dos Sindicatos Brasileiros e da FESMIG – Federação dos Servidores Municipais de Minas Gerais, Hely Aires, comemora a conquista parcial até momento e segue na defesa da classe trabalhadora com a redução da jornada, e alerta para a frente patronal que insiste em dizer que a redução vai acarretar em demissões, o que já foi comprovado que não procede já que a redução pode gerar novos empregos e ganhos a classe trabalhadora.

Com informações de Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado