Reunião com assessor da Secretaria-Geral da Presidência tratou de PLP 143, negociação coletiva, revogação de decreto e rompimento de acordos; Confederação busca mediação do ministro Boulos e audiência com presidente Lula
Em mais uma ação política, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB liderou uma importante reunião com representantes do governo federal para tratar de pautas urgentes que impactam milhões de trabalhadores do setor público. O encontro, realizado nesta segunda-feira (08/12), reuniu o diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, e o Assessor Especial de Assuntos dos Movimentos Sociais do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Alexandre Varela.
A agenda foi extensa. Segundo João Paulo Ribeiro, que conduziu as tratativas, o objetivo central foi “fazer justiça a quem trabalha muito”. A prioridade foi o PLP 143/2020, projeto que revoga os efeitos da Lei Complementar 173/2020, do período pandêmico. “Foi feito para revogar os efeitos da 173, da época do Bolsonaro, da pandemia, para fazer justiça a trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que, sim, continuaram trabalhando e tiveram um papel de destaque”, afirmou JP. Ele ressaltou que a medida corrige a “subtração de 583 dias” que impactou aposentadorias e direitos como licenças-prêmio, e que a CSPB pressiona pela aprovação no Senado e por um posicionamento claro do governo.
Assista às informações compartilhadas pelo dirigente no Instagram da CSPB:
Outro ponto crítico foi o Decreto 12.711/2024, que permite a contratação de médicos veterinários por empresas privadas para funções de fiscalização agropecuária. Para a CSPB, a medida é um equívoco. “É a chave no galinheiro para a raposa”, criticou JP, solicitando a revogação do decreto para que haja uma análise mais aprofundada com as entidades representativas dos fiscais.
A negociação coletiva também foi tema central. JP cobrou a devolutiva do governo sobre a proposta do Comitê Permanente de Mobilização (CPM), cuja apresentação vem sendo protelada. “Nós achamos que o ministro Boulos deve entrar nessa pauta social, que é de grande justeza para nós servidores públicos”, defendeu.
Crise no PL 6.170/2025 e risco de greve
Um dos momentos mais relevantes da reunião foi a discussão sobre o PL 6.170/2025, que trata da estruturação de carreiras. A CSPB convidou representantes da Fasubra e do Sinasefe para o encontro, pois essas entidades consideram que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) rompeu o acordo negociado. “Eles romperam o acordo não colocando tudo que foi negociado, colocaram outras questões que não foram negociadas com as entidades representativas dos trabalhadores. Outro problema é que queremos um posicionamento firme e eloquente do governo contra a proposta de ‘Reforma Administrativa’ (PEC 38/2025). Ainda não estamos satisfeitos com as tímidas manifestações, que podem soar como uma concordância com este projeto de demonte dos serviços públicos”, reforçou JP.
Segundo ele, as entidades já preparam mobilizações e uma “possível greve”, o que poderia “inviabilizar o calendário do ano que vem”. A CSPB solicitou a mediação direta do ministro Guilherme Boulos para que o governo cumpra o acordado e construa uma emenda substitutiva ao projeto. “Achamos que, no momento que estamos passando por diversos problemas no Congresso Nacional, com a ascensão da extrema-direita, é um momento que o governo deveria ter serenidade e negociar”, argumentou o líder sindical.
Agenda ampliada e pedido de reunião com Lula
Além desses pontos, a CSPB apresentou a Varela uma pauta sobre a derrubada de vetos presidenciais que afetam servidores e cobrou a aplicação imediata de uma decisão do STF que estende o pagamento do auxílio-permanência sobre férias e 13º salário. “Pedimos uma reunião para que o governo Lula cumpra isso, porque não tem que entrar em ação individual”, disse Ribeiro.
Como desfecho principal, a CSPB formalizou um pedido para que o ministro Boulos articule uma reunião de alto nível com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.“Solicitamos uma reunião com o presidente Lula, com todas as entidades, todas as centrais sindicais, para dar uma devolutiva, como se fosse um checklist, para fazer justiça a quem cuida da sociedade e aplica todas as políticas públicas”, concluiu JP.
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que não participou diretamente do encontro, endossou a iniciativa. “Essa articulação cotidiana é fundamental. Nosso papel como confederação democrática é lutar pelos direitos de todos os servidores, não apenas fazer fotos. Queremos resultados concretos e justiça para a categoria”, afirmou.
A reunião reforça o papel da CSPB como mediadora crítica e propositiva junto ao governo, em um momento de várias frentes de negociação. A expectativa agora é pela convocação da audiência com Boulos pelas entidades prejudicadas pelo PL 6.170 e pelo agendamento da reunião solicitada com o presidente da República.
Fonte: Secom/CSPB
